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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0519 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0519 / 1999
Ementa Cria o "Instituto de Adoção e do Amparo Maternal".
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, INSTITUTO, MENOR, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - COmissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
02/08/1999 Enviado Á CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
01/09/1999 Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário do Relator, Dep. Edson Aparecido
09/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlos Braga.
10/09/1999 Enviado ao Dep.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/1999 recebido com voto em separado, favorável
23/11/1999 Aprovado o voto em separado
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CPS-Comissão de Promoção Social.
25/11/1999 Entrada na CPS.
07/12/1999 Distribuído ao Dep. Edson Gomes.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CPS.
17/12/1999 Recebido com Parecer favorável.
15/02/2000 Concedida vista ao Dep. José Carlos Stangarlini.
22/02/2000 Devolvido da Vista.
25/02/2000 Enviado à C.P. Social.
25/02/2000 Recebido de volta na CPS.
14/03/2000 Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator. Ao PC.
17/03/2000 Enviado à CFO.
17/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado Lobbe Neto.
28/03/2000 Enviado ao Deputado.
24/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
24/04/2000 Recebido com parecer favorável
13/03/2001 Aprovado o parecer
13/03/2001 Enviado ao STAM.
16/03/2001 Publicados os pareceres: 190/2001, da CCJ; 191/2001, da CPS e 192/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. págs. 3 e 4)
16/03/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
190 / 2001 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
191 / 2001 favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social      
192 / 2001 favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

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