Projeto de Lei n° 516, de 1999 ( PL 0516 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0516 / 1999
Ementa	Inclui no currículo, das escolas de 2º Grau da Rede Estadual de Ensino, a disciplina "Noções sobre o Direito do Consumidor".
Data de Publicação	18/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, DIREITO DO CONSUMIDOR, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ESCOLA DE 2ºGRAU, MATÉRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Data	Descrição
18/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
19/06/1999	Publicada a retificação do PL (DA, p.12)
21/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Enviado à CCJ.
02/08/1999	Entrada na CCJ
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
31/08/1999	Devolvido com parecer favoravel do relator Dep. Carlinhos Almeida.
09/09/1999	Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlinhos Almeida.
10/09/1999	Entrada na CE.
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
27/10/1999	CE - Recebido com parecer contrário.
11/11/1999	CE - Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias.
21/03/2000	CE - Recebido com Voto com Restrições, do Deputado Cesar Callegari, propondo Indicação.
17/04/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/04/2000	CE, Juntado pedido de RE. Ao PC
27/04/2000	Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Aparecido
05/05/2000	Devolvido com parecer de RE, pela CE, contrário. Enviado ao STAM.
10/05/2000	Publicados pareceres nºs. 730/00 da CCJ (F) e 731/00 RE-da CE (C), D.A. pg. 3.
10/05/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	730 / 2000	favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
	731 / 2000	contrário		Edson Aparecido	Comissão de Educação

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