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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0504 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0504 / 1999
Ementa
Regulamenta a posse e o porte de armas particulares pelos policiais civis e militares.
Data de Publicação
16/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores
POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, POSSE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
16/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
17/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
23/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Celso Tanauí (DA, p.3)
24/06/1999
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
30/06/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999
Entrada na CCJ.
18/08/1999
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
01/09/1999
Devolvido com parecer favorável ao PL, e à emenda 02, e contrário à emenda 01.À CCJ.
05/10/1999
vista concedida ao Dep.
Edson Aparecido
06/10/1999
Enviado ao Deputado.
12/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/1999
recebido da vista.
23/11/1999
Aprovado o parecer do relator
25/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
30/11/1999
Distribuído para o Deputado Celso Tanauí.
03/12/1999
Enviado ao Deputado.
25/10/2000
Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000
Redistribuído ao Deputado
Gilberto Nascimento
30/10/2000
Enviado ao Deputado.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2001
Recebido sem parecer
12/03/2001
Redistr. ao Dep.Edson Ferrarini.
13/03/2001
Enviado ao Deputado.
19/03/2001
Devolvido e enviado à CSP.
20/03/2001
Redistribuído ao Deputado
Renato Simões
.
21/03/2001
Enviado ao Deputado.
30/03/2001
Devolvido e enviado à CSP.
08/06/2001
Distr. ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
12/06/2001
Enviado ao Deputado.
04/09/2001
Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1
03/10/2001
Aprovado o parecer do relator
04/10/2001
Enviado ao STAM.
05/10/2001
Entrada na CFO.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
07/02/2002
Enviado ao Deputado.
16/04/2002
Redistribuido ao Dep.
Ramiro Meves
. Ao PC.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
25/04/2002
Devolvido e enviado à CFO.
25/04/2002
Recebido com parecer favoráve à proposição e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº .
07/05/2002
Aprovado o parecer do Relator.
05/06/2002
Enviado ao PC.
05/06/2002
Enviado ao STAM.
08/06/2002
Publicados os pareceres: 872/2002, da CCJ; 873/2002, da CSP e 874/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL e à emenda n.º 2 e contrários à emenda n.º 1. (DA. págs. 7 e 8)
08/06/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e às emendas
Ramiro Meves
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e às emendas
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/06/1999
Emenda de Pauta
000002
Wilson Morais
2
24/06/1999
Emenda de Pauta
000001
Celso Tanaui
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 469/1998
Projeto de lei 326/1995
Projeto de lei 151/1995
Projeto de lei 824/1999
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