Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1999 ( PEC 10 / 99 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	10 / 1999
Ementa	Altera o § 2º do artigo 9 e artigo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõem sobre período do mandato parlamentar, data de posse e eleição da Mesa.
Data de Publicação	15/06/1999
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ELEIÇÃO DA MESA, MANDATO, POSSE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
15/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
16/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999	Pauta de 2ª Sessão
18/06/1999	Pauta de 3ª Sessão
24/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, §3º c/c artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI
24/06/1999	Entrada na CCJ.
05/08/1999	Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
10/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999	pedido de RE. À CCJ.
16/08/1999	Ao STAM para Designação de Relator Especial
16/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Peterson Prado
10/09/1999	Enviado ao Deputado.
27/09/1999	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Ao STAM.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	904 / 1999	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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