Projeto de Lei n° 494, de 1999 ( PL 0494 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0494 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a destinar um salário minimo por mês a doentes crônicos, incapacitados para o trabalho e o exercicio dos atos da vida civil.
Data de Publicação	12/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	DOENTE CRÔNICO, INCAPACIDADE FÍSICA, PAGAMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Descrição
12/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
22/06/1999	Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Newton Brandão (DA, p.3)
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL e a emenda 01. À CCJ.
29/09/1999	Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
18/10/1999	Devolvido. Enviado à CCJ.
19/10/1999	Recebido com voto em separado favorável ao PL e à emenda nº 1.
03/11/1999	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999	Publicado o parecer 1289/99 da CCJ, contrário ao Projeto e à Emenda 1 (DA, p.33)
18/05/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 6)
21/05/2001	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI
04/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06395/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/06/1999	Emenda de Pauta	000001	Newton Brandão
2	15/05/2001	Req. Retirada	095837	Daniel Marins
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala