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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0002 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0002 / 1996
Ementa
Propõe a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.
Data de Publicação
03/02/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores
AMPARO (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/1996
Publicado no Diário Oficial
13/02/1996
Recebido do DOL para consulta (137)
13/02/1996
Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (225)
26/11/1998
Deputado Chico Bezerra requer inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998
Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
10/12/1998
181ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1998
Publicada a
Resolução nº 789, de 16/12/98
(DA p. 1)
22/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (1921)
23/12/1998
Reentrada na CAMU para aguardar resultado do plebiscito
05/05/1999
Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999
Retornou à CAMU
03/08/1999
Publicado Ofício TRE/SP 07552, encaminhando xerocópia do Acórdão nº 134133 prolatado no Processo nº 12.058 - Classe Sétima: Pedido indeferido por falta de normatização (DA, p.4)
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
06/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Correa Jr
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024
Arquive-se
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 335, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 9)
10/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.007
10/04/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/02/2024 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2023
335 / 2024
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Paulo Correa Jr
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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