Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0488 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0488 / 1999
Ementa Dispõe sobre o recebimento de créditos junto à Fazenda Estadual.
Data de Publicação 11/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores CERTIDÃO NEGATIVA, CRÉDITO, DÉBITO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
11/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/08/1999 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
11/09/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
13/09/1999 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/09/1999 Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/09/1999 Vista ao Dep. Jorge Caruso.
15/09/1999 Pedidode RE. À CCJ.
16/09/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente designando o Deputado Roque Barbiere Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
21/02/2000 Devolvido com parecer contrário. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicado o parecer 154/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere, manifestando-se nos termos do Artigo 31, Item 1, § 1º, da IX CRI - contrário ao PL (DA, p.4 e 5)
03/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.7)
05/06/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
06/06/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.8)
08/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10668/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2000 Req. Retirada 066913 Arthur Alves Pinto  
 
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala