Projeto de Lei n° 485, de 1999 ( PL 0485 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0485 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 10426, de 1971, que estabeleceu requisitos mínimos para a criação de estâncias.
Data de Publicação	10/06/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, REQUISITOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
10/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
20/10/1999	Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
03/11/1999	DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
04/11/1999	Entrada na CCJ.
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/11/1999	Recebido com parecer favorável.
23/11/1999	Aprovado o parecer do relator
24/11/1999	Entrada na CET
30/11/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CET
30/11/1999	Juntado solicitação de RE. Ao PC.
07/02/2000	Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Edson Aparecido, R.E. pela Comissão de Esportes e Turismo.
10/02/2000	Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Esportes e Turismo - Deputado Edson Aparecido favorável.
11/02/2000	Devolvido com nova designação: Deputado Paulo Julião. R.E. pela Comissão de Esportes e Turismo.
16/02/2000	Devolvido com parecer do Deputado Paulo Julião, R.E. pela CET, favorável.
17/02/2000	Publicados os pareceres: 87/2000, da CCJ e 88/2000, de Relator Especial pela CET, ambos favoráveis aoPL. (DA. p. 5)
17/02/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	87 / 2000	favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
	88 / 2000	favorável		Paulo Julião	Comissão de Esportes e Turismo

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/10/1999	Req. Urgência	044802		Nabi Abi Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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