Projeto de Lei n° 481, de 1999 ( PL 0481 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0481 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.488 / 1999
Ementa	Institui o "Dia do Rio Paranapanema."
Data de Publicação	10/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PARANAPANEMA (RIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Descrição
10/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
11/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
10/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável. À CDMA.
15/09/1999	Distribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
28/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
29/09/1999	CDMA-Recebido com parecer favorável
27/10/1999	CDMA-Aprovado em reunião. Ao PC
28/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
29/10/1999	Publicados os pareceres: 1242/99, da CCJ (Favorável); 1243/99, da CDMA (Favorável) (DA, p.23)
09/12/1999	47ª Sessão Extraordinária: Aprovado
10/12/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autografo.
13/12/1999	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
17/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.553 (DA, p.9)
30/12/1999	Publicada a Lei nº 10.488, de 29.12.99 DOE, p.3)
06/06/2000	Enviado de DEP.ELÓI PIETÁ para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 10506/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Assuntos Metropolitanos
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1999	Autógrafo	024553	Mesa Diretora
2	30/12/1999	Lei	10488	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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