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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de resolução nº 0091 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0091 / 1995
Ementa
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aracaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
Data de Publicação
10/11/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores
APIAÍ (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/11/1995
Publicado no Diário Oficial
26/11/1998
Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998
Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - aprovado
16/12/1998
Recebido do DOL com a Resolução, para conferência e assinatura (1285)
19/12/1998
Publicada a
Resolução nº 792, de 18/12/98
(DA p. 1)
22/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1921)
23/12/1998
Reentrada na CAMU
16/04/1999
Juntada de Acórdão do TRE
05/05/1999
Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999
Devolvido à CAMU
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
07/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024
Arquive-se
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 334, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 9)
10/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.007
10/04/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/02/2024 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2023
334 / 2024
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Ricardo Madalena
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