Projeto de Lei n° 469, de 1999 ( PL 0469 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0469 / 1999
Ementa	Inclui a materia "Desenvolvimento da Cidadania", com aulas práticas e teóricas, no curriculo das Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação	08/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, AULA, DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, ENSINO DE 1º GRAU, ESCOLA, MATÉRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Descrição
08/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
19/08/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
31/08/1999	Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
02/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
02/09/1999	Autor solicita RE. Ao STAM.
08/09/1999	Pedidoi de RE. À CCJ.
25/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999	Recebido com parecer favorável.
25/11/1999	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
26/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
09/02/2000	Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ.
09/02/2000	Enviado ao deputado Edson Aparecido.
14/02/2000	Devolvido com parecer contrário.
16/02/2000	Enviado ao STAM.
19/02/2000	Publicado o parecer 106/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, contrário ao PL (DA, p.4)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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