Projeto de Lei n° 466, de 1999 ( PL 0466 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0466 / 1999
Ementa	Institui a Campanha do Colesterol e da Hipertensão
Data de Publicação	03/06/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA, COLESTEROL, HIPERTENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data	Descrição
03/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
20/08/1999	Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
01/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CSH.
03/09/1999	Distribuido ao Dep. Milton Flávio.
15/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH
28/09/1999	Aprovado o parecer.
01/10/1999	Enviado à CFO.
01/10/1999	Entrada na CFO
22/10/1999	Distribuído ao Dep.José Rezende
22/10/1999	Enviado ao Deputado.
12/11/1999	Devolvido e enviado à CFO.
12/11/1999	Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ
16/11/1999	Aprovado o parecer do relator
17/11/1999	Ao PC
18/11/1999	Recebido e enviado ao STAM.
19/11/1999	Publicados os pareceres: 1366/99, da CCJ(Favorável com Emenda); 1367/99, da CSH(Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1368/99, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) - DA, p.4
24/11/1999	37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda
25/11/1999	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999	Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999	Entrada na CR
25/11/1999	Distrib .Dep. Sidney Beraldo
29/11/1999	Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999	Publicado o parecer nº 1460/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999	Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/12/1999	Pauta de 2ª Sessão - Redação final
15/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.495 (DA, p.8)
21/12/1999	Entrou Veto Total
02/02/2000	Publicada a Mensagem A-nº 162/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
07/02/2000	Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000	Reentrada. À CCJ.
08/02/2000	Reentrada para apreciação do Veto.
11/02/2000	Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid
14/02/2000	Enviado ao Deputado.
14/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000	Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho.
17/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
18/02/2000	Enviado ao Deputado Walter Feldman.
23/02/2000	Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000	Presidente solicita devolução
01/03/2000	Enviado ao Deputado Walter Feldman.
01/03/2000	Devolvido sem parecer do R.E. Enviado ao STAM, por se encontrar com o prazo regimental vencido.
02/03/2000	22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
22/11/2000	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 172ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000
23/11/2000	173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/12/2000	Publicada a Lei 10.688, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Sidney Beraldo	Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/12/1999	Autógrafo	024495	Vanderlei Macris
2	01/12/2000	Lei (§ 8º - artigo 28)	10688
3	02/02/2000	Veto Total	Anº162 /2000	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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