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Projeto
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Projeto de lei nº 0461 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0461 / 1999
Ementa
Dispôe sobre a manutenção da Delegacia de Ensino de amparo, como unidade integrante da Secretaria de Estado da Educação.
Data de Publicação
03/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
AMPARO (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE ENSINO, MANUTENÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
03/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999
Entrada na CCJ.
06/08/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999
Concedida vista ao Dep.
Jorge Caruso
. Ao Deputado.
04/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999
Recebido da vista.
09/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
. Enviado ao PC.
10/11/1999
Enviado ao deputado.
13/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
13/12/1999
Recebido da vista.
10/02/2000
Vista ao Deputado
Rodrigo Garcia
.
11/02/2000
Enviado ao Deputado
Rodrigo Garcia
.
02/03/2000
Devolvido da vista. À CCJ.
03/03/2000
Recebido com voto em separado do Dep.
Rodrigo Garcia
, favorável com emenda.
11/04/2000
Vista concedida ao Dep.
Edmir Chedid
.
18/04/2000
Enviado ao Deputado.
27/04/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
27/04/2000
Recebido da Vista.
18/05/2000
Aprovado o voto em separado.
19/05/2000
Enviado à CE.
19/05/2000
CE. Entrada.
23/05/2000
CE. Distribuido ao Dep.
Lobbe Neto
24/05/2000
Enviado ao Deputado.
30/05/2000
CE. Parecer favorável
15/06/2000
CE. Vista ao Dep.
Edson Aparecido
16/06/2000
Enviado ao Deputado
19/06/2000
Devolvido e enviado à CE.
19/06/2000
CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, do Dep.
Edson Aparecido
, contrário ao PL.
29/06/2000
CE. Vista ao Dep.
Cesar Callegari
.
30/06/2000
Enviado ao Deputado.
01/07/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/08/2000
Autor solicita RE.Ao STAM.
02/08/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CE
03/08/2000
Pedido de RE. À CE.
03/08/2000
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
04/08/2000
Enviado ao STAM.
29/08/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Roberto Engler
30/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/09/2000
Entrada na CFO.
20/09/2000
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva
21/09/2000
Enviado ao Deputado.
03/10/2000
Devolvido e enviado à CFO.
03/10/2000
Recebido com parecer favorável.
24/10/2000
Aprovado o parecer
24/10/2000
Enviado ao STAM.
27/10/2000
Publicado os pareceres nºs 1671/00 da CCJ, 1672/00 da CE e 1673/00 da CFO todos favoráveis. D.A. pg 8.
27/10/2000
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1671 / 2000
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
1672 / 2001
contrário
Roberto Engler
Comissão de Educação
1673 / 2001
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 345/2000
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