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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0716 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0716 / 1999
Ementa Indica ao Governador a criação de Programa Habitacional para implantação de habitações em áreasde mananciais ou adjacentes, para regularizar loteamentos clandestinos e proteger áreas de primeira categoria, conforme Lei de Mananciais.
Data de Publicação 08/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HABITAÇÃO, LOTEAMENTO, LOTEAMENTO CLANDESTINO, MANANCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021

Tramitação

Data Descrição
08/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
11/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13271/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021
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