Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 1995 ( PEC 32 / 95 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	32 / 1995
Ementa	Altera a redação do inciso V do artigo 115 da Constituição do Estado, que dispõe sobre cargos em comissão.
Data de Publicação	19/12/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, CARGO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA TÉCNICA, CÔNJUGE, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, DESEMBARGADOR, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNDAÇÃO, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, OCUPAÇÃO, PARENTE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PROIBIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
19/12/1995	Publicado no Diário Oficial
02/02/1996	Pauta de 1ª sessão
05/02/1996	Pauta de 2ª sessão
06/02/1996	Pauta de 3ª sessão
07/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (73)
12/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/02/1996	Enviado ao protocolo das Comissões (218)
13/02/1996	Entrada na CCJ
12/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/03/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (312)
09/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
09/04/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (762)
17/04/1996	Presidente solicita devolução
06/05/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/05/1996	Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1179)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/05/1996	1041 / 1996	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição e Justiça

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