Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1995 ( PEC 26 / 95 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	26 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivo à Seção IV, do Capítulo II do Título II da Constituição do Estado, que dispõe sobre o processo legislativo.
Data de Publicação	16/09/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PLANO, PLANO PLURIANUAL, PROPOSITURA, RECURSOS DA UNIÃO, REGIÃO METROPOLITANA, SANEAMENTO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
16/09/1995	Publicado no Diário Oficial
19/09/1995	Pauta de 1ª sesão
20/09/1995	Pauta de 2ª sessão
21/09/1995	Pauta de 3ª sessão
22/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1893)
25/09/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 254)
25/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1578)
26/09/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/10/1995	Presidente solicitou Relator Especial
19/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação do Relator Especial(1390)
19/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
19/10/1995	Enviado ao Deputado Pedro Dallari (1771)
23/10/1995	Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer, para publicação (S/N)
23/10/1995	Recebido com parecer do relator do relator Pedro Dallari favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/1995	Enviado ao DOL para publicação (1819)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/10/1995	1005 / 1995	favorável	favorável	Pedro Dallari	Comissão de Constituição e Justiça

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