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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0237 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0237 / 1999
Ementa Solicita ao Secretário de Estado da Saúde informações sobre os motivos de dispensa de licitação da aquisição da matéria prima (Cimetidina), fundamentada no artigo 24. IV, da Lei Federal 8666/93, ratificada em processo FURP 37725.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, LEI FEDERAL 8666/1993, LICITAÇÃO E CONTRATO, MATÉRIA-PRIMA, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.029

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1999 Protocolado junto a Secretaria de Estado da saúde, Ofício 4125/1999, solicitando informações.
24/09/1999 Publicado Ofício nº 1044/99, da Secretaria da Saúde, encaminhando informações relativas ao requerimento (DA p. 2)
03/07/2007 Arquive-se.
09/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.029
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