Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 1995 ( PEC 0021 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0021 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivos à Seção I, do Capítulo IV, do Título VI da Constituição do Estado, que dispõem sobre o Meio Ambiente, Recursos Naturais e Saneamento.
Data de Publicação	11/08/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPÓSITO, ENERGIA NUCLEAR, EQUIPAMENTO, EXIGÊNCIA, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA, LICENÇA AMBIENTAL, MATERIAL RADIOATIVO, MEIO AMBIENTE, PLEBISCITO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REATOR NUCLEAR, RESÍDUO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
11/08/1995	Publicado no Diário Oficial
14/08/1995	Pauta de 1ª sessão
15/08/1995	Pauta de 2ª sessão
16/08/1995	Pauta de 3ª sessão
17/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1549)
22/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1263)
23/08/1995	Entrada na CCJ
13/09/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
20/11/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
20/11/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2019)
22/11/1995	Recebido do Deputado Mauro Bragato com parecer para conferência e publicação (S/N)
23/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2066)
24/11/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ Deputado Mauro, contrário à PEC
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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