Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1995 ( PEC 0016 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1995
Ementa	Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre as atribuições do Poder Legislativo e do Governador.
Data de Publicação	24/06/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE FINANCEIRO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GOVERNADOR, INDICAÇÃO, REFERENDO, TESOURO ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
24/06/1995	Publicado no Diário Oficial
27/06/1995	Pauta de 1ª sessão
28/06/1995	Pauta de 2ª sessão
29/06/1995	Pauta de 3ª sessão
30/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1253)
01/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1084)
02/08/1995	Entrada na CCJ
16/08/1995	Presidente solicita Relator Especial
23/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
30/08/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Renato Amary
30/08/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1330)
15/09/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (S/N)
19/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1504)
20/09/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ Deputado Renato Amary, contrário à proposição
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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