Projeto de Lei n° 453, de 1999 ( PL 0453 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0453 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 8107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação	02/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	SANTA ADÉLIA (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Descrição
02/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
03/06/1999	Publicado a retificação do PL (DA p. 08)
07/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
11/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
15/06/1999	Entrada no PC.
16/06/1999	Entrada na CCJ.
06/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando retirada do PL (DA, p.12)
09/08/1999	Devolvido com pedido de retirada. Ao STAM.
09/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
09/08/1999	Deferido o pedido de retirado, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI
10/08/1999	Publicado despacho de retirada e arquivamento (DA p. 9)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/08/1999	Req. Retirada	038566		Paulo Julião
Total: 1 ocorrência(s)

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