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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0451 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0451 / 1999
Ementa Atribui como competência do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar a remoção de cadáveres para as dependências do Instituto Médico Legal - IML da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 01/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CADÁVER, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, PODER LEGISLATIVO, POLÍCIA MILITAR, REMOÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
01/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999 Publicada a Emenda nº 1, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo (DA, p.3)
11/06/1999 Publicada a Emenda nº 2, de 1999, de autoria do Deputado Wilson de Oliveira Morais (DA, p.3)
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
30/06/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e às emendas nº1 e 2, diretamente à CCJ.
11/08/1999 Vista ao Dep. Carlos Braga.
16/08/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido com Voto em Separado , favorável ao Pl e contrário às Emendas
23/11/1999 Vista para o Dep. Edmir Chedid
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.4)
07/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido com juntada de pedido de retirada pelo autor para reexame da matéria.
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
09/12/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.9)
15/12/1999 Publicada a errata do despacho de retirada (DA, p.8)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/1999 Emenda de Pauta 000002 Wilson Morais  
 
 
2 10/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Caldini Crespo  
 
3 03/12/1999 Req. Retirada 052788 Antonio Salim Curiati  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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