Projeto de Lei n° 440, de 1999 ( PL 0440 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0440 / 1999
Ementa	Define o "novilho precoce" para fins de estabelecimento de Programas de Incentivo para sua criação.
Data de Publicação	28/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores	AGROPECUÁRIA, ESTABELECIMENTO, INCENTIVO (PROGRAMA), NOVILHO PRECOCE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Data	Descrição
28/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
29/05/1999	Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
31/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid,
16/08/1999	Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
10/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CAPE.
10/09/1999	Entrada na CAPE
17/09/1999	Distribuido ao Dep. Edson Gomes.
28/09/1999	Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CAPE.
08/10/1999	Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
18/10/1999	Recebido com parecer.
04/11/1999	Vista ao Dep. Geraldo Vinholi
02/12/1999	Aprovado o parecer do Dep. Rodrigo Garcia favoravel ao PL e a Emenda da CCJ
07/02/2000	Distribuído ao Dep. José Rezende
10/03/2000	Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ
21/03/2000	Aprovado o parecer
24/03/2000	Publicados os pareceres: 399/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 400/2000, da CAEP (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 401/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.4)
24/03/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
399 / 2000	favorável ao projeto com emenda		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
400 / 2000	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Rodrigo Garcia	Comissão de Administração Pública
401 / 2000	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

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