Projeto de Lei n° 435, de 1999 ( PL 0435 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0435 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a introduzir, nos presídios femininos, visitas íntimas e programa de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
Data de Publicação	28/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	CADEIA PÚBLICA, PENITENCIÁRIA, PODER EXECUTIVO, PRESÍDIO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Data	Descrição
28/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
31/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/1999	Entrada no Protocolo das Comissões.
11/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999	Devolvido com parecer favorável com Substitutivo ao PL. À CCJ.
25/08/1999	Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999	Enviado ao Deputado.
26/10/2000	Publicado requerimento do autor solicitando retirada, para reexame da matéria (DA, p.4)
30/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2000	Pedido de retirada pela autora para reexame da matéria. Enviado ao PC.
31/10/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
31/10/2000	Enviado ao STAM.
01/11/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.10)
24/11/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18540/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/11/2000	Req. Retirada	076581		Terezinha da Paulina
Total: 1 ocorrência(s)

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