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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0754 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                 
Número Legislativo 0754 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação do Departamento de Polícia do Litoral, com sede em Santos, subordinado à Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 10/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE POLÍCIA, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO LITORAL, POLÍCIA MILITAR, SANTOS (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
10/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
11/12/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (44)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (212)
20/02/1997 Entrada na CCJ
27/11/1997 Aprovado o Parecer Favorável do Relator
27/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
04/08/1998 Entrada na CFO
11/08/1998 Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
02/10/1998 Recebido com parecer favorável ao PL,com emenda.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.José de Filippi.
05/11/1999 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CSP
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121
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