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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0388 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0388 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que trata do Programa Estadual de Desestatização e da Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 20/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, FUNDO, IRRIGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9361/1996
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
20/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
20/05/1999 Deputado Aldo Demarchi solicita tramitação de urgência
21/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
27/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
24/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistríbuido ao Dep. Roque Barbiere. Ao Deputado.
21/09/1999 Devolvido com Parecer contrário. à CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
23/03/2000 Recebido da vista.
28/03/2000 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2000 Apresentado Voto em Separado pelo Dep. Aldo Demarchi, favorável.
28/03/2000 Aprovado o Voto em Separado.
06/04/2000 Entrada na CSOP
28/04/2000 Distribuido ao Sr. Dep.Reynaldo de Barros Filho
15/05/2000 Recebido com parecer do relator Reynaldo de Barros Filho favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/06/2000 Vista concedida ao Dep. Nivaldo Santana.
17/08/2000 Devolvido da vista.
13/02/2001 Vista concedida ao Dep. Henrique Pacheco.
09/05/2001 Devolvido da vista.
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
21/09/2001 Devolvido da Vista.
04/10/2001 Concedida vista ao Dep. Antonio Mentor.
17/05/2002 Devolvido da vista
20/06/2002 Aprovado o parecer
21/06/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
03/03/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
02/08/2005 Devolvido sem parecer
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/08/2005 Devolvido sem parecer
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.718/05, da CCJ¿voto em separado do Deputado Aldo Demarchi, convertido em Parecer, nos termos do artigo 56, § 5º da XII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 2.719/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.720/05, de RE pela CFO, Deputado-favorável à proposição. (DA p.11)
14/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2000 2718 / 2005 favorável FAVORÁVEL Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2002 2719 / 2005 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
04/10/2005 2720 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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