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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0429 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0429 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Ely Coimbra" ao campo de futebol situado no Parque Villa Lobos, na Capital.
Data de Publicação 27/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CAMPO DE FUTEBOL, DENOMINAÇÃO, PARQUE ESTADUAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Tramitação

Data Descrição
27/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
28/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
09/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, III, da IX CRI)
09/06/1999 Entrada no PC.
10/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
06/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
26/08/1999 Entrada na CET
26/08/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável. À CET.
02/09/1999 Distribuido ao Dep. Marquinho Tortorello.
21/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CET.
23/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
10/11/1999 Aprovado o parecer.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/11/1999 Publicados os pareceres: 1333/99, da CCJ (Favorável); 1334/99, da CET (Favorável) (DA, p.3)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999 Publicado o autógrafo nº 24.451 (DA pg. 11)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 160/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, III, da IX CRI)
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Pedro Mori.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Pedro Mori.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
18/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
01/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto.
01/03/2000 Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 276/00, do Dep. Milton Flávio (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06)
22/03/2000 33ª Sessão Ordinária: Aprovado o projeto (rejeitado o Veto Total)
04/04/2000 Publicada a Lei 10.533, de 03/04/2000 (*Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) (DA, p.1)
05/04/2000 Publicada a retificação da Lei 10.533, de 03.04.2000 (DA, p.1)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Marquinho Tortorello Comissão de Esportes e Turismo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024451 Vanderlei Macris  
 
 
2 04/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10533  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº160 /2000 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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