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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0420 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0420 / 1999
Ementa Dispõe sobre requisitos para a autorização do funcionamento de indústrias.
Data de Publicação 26/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores EFLUENTE, EFLUENTE E ESGOTO INDUSTRIAL (PROJE, ESGOTO, FUNCIONAMENTO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
26/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
27/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
29/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CDMA.
02/09/1999 Entrada na CDMA.
08/09/1999 Distribuido ao Dep. Luiz Carlos Gondim.
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
08/11/1999 CDMA-Juntado pedido de RE - Ao PC
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Vaz de Lima
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Vaz de Lima o PL 420/99. Ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para novo despacho.
28/03/2000 Designado RE pela CDMA, Dep. Arnaldo Jardim
10/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, Dep. Arnaldo Jardim, favorável com emenda e favorável à emenda da CCJ. Ao STAM.
12/04/2000 Publicados os pareceres: 552/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 553/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Arnaldo Jardim (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda da CCJ) (DA, p.3 e 4)
12/04/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
14/04/2000 Publicado errata do parecer 552/00 da CCJ D.A. pg. 6.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
552 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                    
553 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda e à emenda da CCJ Arnaldo Jardim Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
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