Projeto de Lei n° 417, de 1999 ( PL 0417 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0417 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Garça.
Data de Publicação	25/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, GARÇA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Data	Descrição
25/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
26/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
01/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
05/08/1999	Devolvido com cota do relator ao DADE.
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de elaboração de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) - (002)
17/08/1999	Devolvido com cota da Presidente da CCJ, oficiando ao DADE. Ao STAM.
18/09/1999	Publicado Ofício 1723/99, da Secretaria de Esportes e Turismo(DADE), contendo informações relativas a este PL (DA, p.2)
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
04/09/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
09/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

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