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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0751 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0751 / 1996
Ementa Disciplina a divulgação publicitária do Estado e de todos os órgãos subordinados e vinculados.
Data de Publicação 07/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, PODERES, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
07/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
10/12/1996 Pauta de 1ª sessão
04/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (35)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (212)
20/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2046)
29/08/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2691)
11/10/1997 Publicados o Parecer nº 2007, de 1997, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2008, de 1997, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (p.5)
04/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2007 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça            
2008 / 1997 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Administração Pública      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049984 Reynaldo de Barros Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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