Projeto de Lei n° 750, de 1996 ( PL 0750 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0750 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0750 / 1996
Ementa	Obriga afixar, nas fachadas ou saguão de entrada dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular, placa contendo as informações que especifica.
Data de Publicação	07/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PLACA, REDE DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
07/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 4)
10/12/1996	Pauta de 1ª sessão
04/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (35)
19/02/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (212)
20/02/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
02/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza
06/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
20/05/1997	Entrada na Comissão de Educação
07/08/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998	Designado Relator Especial pela CE o Deputado Livio Giosa
17/03/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
31/03/1998	Presidente solicita devolução
03/04/1998	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1839)
15/12/1998	Publicados os pareceres 2186/98, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Barbosa Filho, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 2187/98, do Relator Especial pela CE Deputado Lívio Giosa, favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ, e contrário à Emenda 1; e 2188/98, da CFO, também favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pelo RE da CCJ, e contrário à Emenda 1 (DA, p.6)
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
2186 / 1998	favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	fav. proj. c/emenda e contr. emenda	Paulo Barboza Filho	Comissão de Constituição e Justiça
2187 / 1998	favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	fav. proj. c/emenda e contr. emenda	Lívio Giosa	Comissão de Educação
2188 / 1998	favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	fav. proj. c/emenda e contr. emenda	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/12/1996	Emenda de Pauta	000001	Nivaldo Santana
2	09/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050488	Afanasio Jazadji
Total: 2 ocorrência(s)

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