Projeto de Lei n° 393, de 1999 ( PL 0393 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0393 / 1999
Ementa	Institui o Programa Permanente de Desarmamento da População.
Data de Publicação	21/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hanna Garib
Apoiador(es)
Indexadores	DESARMAMENTO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Descrição
21/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1999	Entrada na CCJ
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
31/08/1999	Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
13/09/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
22/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999	Enviado ao STAM.
25/09/1999	Publicado o Parecer nº 851/99, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 3)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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