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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0390 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0390 / 1999
Ementa Altera a redação do artigo 20 da Lei 13654, de1943 - Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, PROMOÇÃO POR BRAVURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
24/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA p. 3)
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999 Entrada na CCJ.
05/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
21/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
26/10/1999 Solicitado RE enviado à CCJ.
27/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial.Encaminhado ao PC.
07/02/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Nabi Abi Chedid
30/03/2000 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Nabi Abi Chedid o PL. Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Elói Pietá
19/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
25/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda 01.Enviado à CSP.
09/05/2000 Distr. Dep.Edson Ferrarini
17/05/2000 Recebido com parecer contrário
18/10/2000 Concedida a vista para o Dep. Renato Simões.
16/03/2001 Devolvido da vista
20/03/2001 Redistribuído ao Deputado Celso Tanaui.
02/05/2001 Recebido sem parecer
02/05/2001 Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí.
29/05/2001 Juntado parecer favorável ao PL e contrário a emenda 1.
08/06/2001 Redistribuído ao Deputado Conte Lopes.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda l.
08/08/2001 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
22/04/2002 Devolvido da vista
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
09/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
19/05/2003 Devolvido sem parecer.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda n° 1.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
07/10/2003 Devolvido da vista.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Ao PC.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 51/04, de RE pela CCJ, Deputado Elói Pietá- favorável à proposição e contrário à emenda nº1; Parecer nº 52/04, da CSP-favorável à proposição e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 53/04, da CFO -favorável à proposição e contrário à emenda nº1.(DA p. 12)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do dia
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
52 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
53 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/1999 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
2 10/02/2004 Parecer 53 José Dilson  
3 10/02/2004 Parecer 52 Conte Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)

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