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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0187 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0187 / 1999
Ementa Solicita ao Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a participação relativa dos bens e serviços sujeitos às porcentagens que especifica, no total da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 21/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERCENTUAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.023

Tramitação

Data Descrição
21/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1999 Publicado Ofício 556/99, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.2)
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01701/2001)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.023
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