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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0384 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0384 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Gilson de Almeida Costa" ao trecho da Rodovia SP-250, entre os km 179,50 e 201.
Data de Publicação 19/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 250, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
19/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
20/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, II, da IX CRI)
09/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep.Milton Vieira.
06/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando urgência (DA p. 16)
11/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
22/08/1999 Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
24/08/1999 Ao Deputado.
09/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
09/09/1999 Entrada na CTC
09/09/1999 Entrada na CTC
10/09/1999 Distribuido à Deputada Edir Sales.
14/09/1999 Á Deputada
24/09/1999 Devolvido. À CTC.
27/09/1999 Recebido com parecer favorável,"ad refererendum" do Plenário
20/10/1999 Vista concedida ao Deputado Roberto Engler
20/10/1999 Enviado ao deputado.
18/05/2000 Devolvido da vista.
24/05/2000 Devolvido e enviado À CTC.
24/05/2000 Aprovado o parecer do Relator "ad referendum" do Plenário,na forma da emenda apresentada. Ao PC.
24/05/2000 Enviado ao STAM.
25/05/2000 Publicado o parecer 853/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável); 854/2000, da CTC (Favorável, com Emenda) - DA, p.4
25/05/2000 34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CTC.
26/05/2000 Enviado à CR.
26/05/2000 Entrada na C.Redação.
29/05/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
30/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
01/06/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/06/2000 Enviado ao STAM.
02/06/2000 Publicado Parecer nº 947/00, da C.Redação (DA p. 6/7)
02/06/2000 Pauta de 1ª Sessão - (redação)
05/06/2000 Pauta de 2ª Sessão - (redação)
14/06/2000 Ofício nº 4378/2000 entregue na ATL.
15/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.680 (DA, p.9)
27/06/2000 Entrada de Veto total
28/06/2000 Publicada a Mensagem nº 83/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2)
29/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
29/06/2000 Enviado à CCJ.
07/08/2000 Solicitado RE. Ao Stam.
09/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/2000 Pedido de RE. À CCJ.
10/08/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
10/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
15/08/2000 Enviado à Deputada.
17/08/2000 Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
18/08/2000 Presidente solicita devolução
21/08/2000 Solicitada a devolução do PL 384/99 à Deputada Célia Leão. Enviado à Deputada.
28/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao veto.Enviado ao STAM em virtude de ter vencido o prazo regimental.
29/08/2000 Publicado o parecer 1348/00, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao PL, favorável ao Veto total) - DA, p.3
29/08/2000 121ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/04/2001 46ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto.
18/04/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura - DA, p.7
11/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05283/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça            
contrário Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação        
favorável ad referendum com emendas Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2000 Autógrafo 24680  
2 14/06/2000 Ofício 004378  
3 28/06/2000 Veto Total Anº083 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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