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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0380 / 1999
Ementa Altera o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 1999, com o objetivo de subdividir a circunscrição administrativa da Diretoria de Ensino de Taquaritinga e criar a Diretoria de Ensino de Itápolis, abrangendo os municípios que especifica.
Data de Publicação 18/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE ENSINO, DIRETORIA DE ENSINO, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
18/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça,CE- Comissão de Educação e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer contrário
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável com emenda
23/11/1999 Aprovado o voto em separado.
23/11/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
24/11/1999 CE - Entrada na CE
25/11/1999 CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi
26/11/1999 Enviado à Deputada.
17/03/2000 Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CE.
17/03/2000 CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
23/03/2000 CE - Redistribuido ao Dep. Pedro Tobias.
27/03/2000 Enviado ao Deputado Pedro Tobias.
03/04/2000 Enviado à CE.
03/04/2000 CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
04/05/2000 CE-Vista ao Dep. Edson Aparecido.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
11/05/2000 CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL e à emenda da CCJ.
01/06/2000 CE. Aprovado o Parecer.
01/06/2000 Enviado à CFO.
02/06/2000 Entrada na CFO.
09/06/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CFO.
24/08/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ.
07/11/2000 Aprovado o parecer
07/11/2000 Enviado ao STAM.
11/11/2000 Publicados os pareceres: 1745/00, da CCJ (Favorável; com Emenda); 1746/00, da CE (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ); 1747/00, da CFO (Contrário ao PL e à Emenda da CCJ) - DA, p.29
13/11/2000 Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183, § 1º da IX CRIco da IX CRI
14/11/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA,p.)
24/11/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18540/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              
contrário Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
contrário ao projeto, favorável às emendas Edson Aparecido Comissão de Educação                

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