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Projeto
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Projeto de lei nº 0379 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0379 / 1999
Ementa
Altera o artigo 2º do
Decreto nº 43948, de 1999
, com o objetivo de subdividir a circunscrição administrativa da Diretoria de Ensino de Birigui e criar a Diretoria de Ensino de Penápolis, abrangendo os municípios que especifica.
Data de Publicação
18/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
BIRIGUI (MUNICÍPIO), DIRETORIA DE ENSINO, LEGISLAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
Tramitação
Data
Descrição
18/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
25/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
10/06/1999
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE- Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/1999
Entrada no Protocolo das Comissões.
11/06/1999
Entrada na CCJ
24/06/1999
Distribuído ao Deputado
Dimas Ramalho
.
28/06/1999
Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999
Recebido com parecer contrário
03/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Pedro Mori
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
17/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com voto em separado, favorável.
23/11/1999
Aprovado o voto em separado.
24/11/1999
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
24/11/1999
CE - Entrada.
25/11/1999
CE - Distribuido ao Dep.
Cesar Callegari
26/11/1999
Enviado ao deputado.
18/04/2000
CE-Recebido sem parecer.
18/04/2000
Enviado ao Deputado
Pedro Tobias
.
18/04/2000
Redistribuido ao Dep.Pedro Tobias
04/05/2000
Devolvido e enviado à CE.
04/05/2000
Devolvido com parecer favorável
11/05/2000
CE. Vista Dep.
Edson Aparecido
12/05/2000
Enviado ao Deputado.
16/05/2000
CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL.
01/06/2000
CE. Aprovado como parecer o Voto em Separado.
05/06/2000
Recebido no PC e enviado À CFO.
05/06/2000
Entrada na CFO.
09/06/2000
Distribuído ao Deputado Daniel Marins
12/06/2000
Enviado ao Deputado.
22/08/2000
Devolvido e enviado à CTC.
24/08/2000
Devolvido e enviado à CFO.
24/08/2000
Recebido com parecer favorável.
21/11/2000
Vista concedida ao Deputado
Sidney Beraldo
21/11/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Devolvido da vista
13/03/2001
Aprovado o parecer
13/03/2001
Enviado ao STAM.
16/03/2001
Publicado Pareceres nºs. 199/01 da CCJ; 200/01 da CE e 201/01 da CFO, todos favoráveis, no D.A. pág. 05.
16/03/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Geraldo Vinholi
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 22).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
199 / 2001
favorável
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
200 / 2001
contrário
contrário
Edson Aparecido
Comissão de Educação
201 / 2001
favorável
favorável
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
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