Projeto de Lei n° 377, de 1999 ( PL 0377 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0377 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Santa Isabel.
Data de Publicação	15/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.087

Data	Descrição
15/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
18/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
26/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Esportes e Turismo
26/08/1999	Devolvido com cota da Presidente da CCJ, Dep. Célia Leão, oficiando ao DADE. Ao STAM.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/07/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07970/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.087

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