Projeto de Lei n° 374, de 1999 ( PL 0374 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0374 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Bolsa-Escola - PGBE.
Data de Publicação	15/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	BOLSA-ESCOLA, ESCOLA, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Descrição
15/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
18/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Recebido com parecer favorável.
03/11/1999	Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC.
09/11/1999	Recebido da vista.
09/11/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999	Entrada na CPS.
17/11/1999	Distribuído ao Dep. Edson Gomes.
26/11/1999	Recebido com Parecer favorável.
07/12/1999	Concedida vista ao Dep. Ary Fossen, da CPS.Ao PC.
16/03/2000	Devolvido da Vista. Enviado à CPS.
21/03/2000	Aprovado o Parecer do relator favorável ao PL.
22/03/2000	Entrada na CFO
29/03/2000	Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
12/04/2000	Recebido com parecer favorável.
12/09/2000	Aprovado o parecer.
15/09/2000	Publicados os pareceres: 1.399/2000, da CCJ; 1.400/2000, da CPS e 1.401/2000, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 4)
15/09/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1399 / 2000	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
1400 / 2000	favorável	favorável	Edson Gomes	Comissão de Promoção Social
1401 / 2000	favorável	favorável	Lobbe Neto	Comissão de Finanças e Orçamento

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