Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0372 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0372 / 1999
Ementa Dispõe sobre a antecipação de honorários advocatícios nos casos de precatórios que não sejam mais passíveis de recursos.
Data de Publicação 15/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, ANTECIPAÇÃO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PRECATÓRIO JUDICIAL, TESOURO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
15/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
18/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
06/08/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/08/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
31/08/1999 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
05/10/1999 Enviado do PC para CCJ.
05/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
07/10/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/04/2000 Recebido sem parecer.
27/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
14/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
15/06/2000 Recebido sem parecer.
19/06/2000 Redistribuido ao Dep. Milton Vieira.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/06/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
11/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido sem parecer.
28/11/2000 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
28/11/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Redistribuído Dep. Carlinhos Almeida.
07/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/2000 Recebido sem parecer.
05/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
08/10/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
09/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
25/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
08/12/2001 Publicado Parecer nº 1709/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário. (DA p.14)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                    
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala