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Projeto
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Projeto de lei nº 0369 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0369 / 1999
Ementa
Institui o Programa de Arrendamento Social.
Data de Publicação
15/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
15/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
18/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
24/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1999
Emntrada no PC.
16/06/1999
Entrada na CCJ.
24/06/1999
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
30/06/1999
Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
11/08/1999
Vista ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
14/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999
Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000
Aprovado o voto em separado do Dep.
Carlinhos Almeida
.
17/02/2000
Enviado à CPS.
17/02/2000
Entrada na CPS.
22/02/2000
Distribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi.
28/02/2000
Enviado à Deputada.
28/03/2000
Enviado à CPS.
28/03/2000
Recebido na CPS com parecer favorável.
25/04/2000
Aprovado o parecer favorável da relatora.
25/04/2000
Enviado à CFO.
28/04/2000
Entrada na CFO
05/05/2000
Distribuido ao Dep.José de Filippi
10/05/2000
Enviado ao Deputado.
25/05/2000
Devolvido e enviado à CFO.
25/05/2000
Recebido com parecer favorável.
04/10/2001
Distribuido ao Dep. Daniel Marins.
08/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
22/10/2001
Recebido com parecer contrário
06/11/2001
Vista concedida ao Deputado
Cândido Vaccarezza
.
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Devolvido e enviado à CFO.
30/11/2001
Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
11/12/2001
Aprovado o voto em separado. Ao PC.
20/12/2001
Publicados os pareceres: 1.893/2001, da CCJ; 1.894/2001, da CPS e 1.895/2001, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 14)
20/12/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1893 / 2001
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1894 / 2001
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
1895 / 2001
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
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