Projeto de Lei n° 358, de 1999 ( PL 0358 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0358 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Piratininga.
Data de Publicação	14/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRATININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Data	Descrição
14/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
17/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (001)
17/08/1999	Devolvido com cota da Presidente da CCJ, Dep. Célia leão, oficiando ao DADE. Ao STAM.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
25/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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