Moção n° 556, de 1995 ( Moção 0556 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0556 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar a descentralização administrativa da Assistência Social, com a participação da sociedade, na forma prevista na Lei nº 8742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.
Data de Publicação	19/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESCENTRALIZAÇÃO, LEI ORGÂNICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
19/12/1995	Publicado no Diário Oficial
02/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (124)
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
16/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (293)
22/02/1996	Entrada na Comissão de Promoção Social
14/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1313 )
24/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (305)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviada à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (465)
04/04/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (182)
07/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (6990
12/08/1997	Recebido com o ciente da Deputado Luiz Lune para arquivamento (s/nº)
13/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1848)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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