Moção n° 541, de 1995 ( Moção 0541 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0541 / 1995
Ementa	Manifesta apoio ao Projeto de lei nº 930, de 1995, que autoriza o repasse aos órgãos oficiais estaduais de assistência técnica de até 1,5% sobre o valor de cada projeto financiado e efetivamente assistido por eles, às custas do orçamento do respectivo Fundo Constitucional.
Data de Publicação	08/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, PEQUENO PRODUTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
08/12/1995	Publicado no Diário Oficial (pg.
11/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2645)
06/02/1996	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (116)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
09/05/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
13/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217)
14/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (303)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (464)
26/05/1997	Recebido o ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (399)
04/06/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1364)
27/08/1997	Recebido da Dep.Mariângela Duarte, com ciência (s/n)
28/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2081)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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