Moção n° 535, de 1995 ( Moção 0535 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0535 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de que a Justiça Federal passe a julgar os crimes de sequestros, independente do Plano Nacional dos Direitos Humanos.
Data de Publicação	08/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, DIREITOS HUMANOS, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL, SEQUESTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
08/12/1995	Publicado no Diário Oficial
11/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2644)
06/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (115)
07/02/1996	Entrada na CCJ
17/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (802)
20/04/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (303)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (463)
26/05/1997	Recebido com ofício para assinatura e expedição (398)
04/06/1997	Wnviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1363)
10/10/1997	Recebido do Gabinete da Liderança do PSDB com cinete do autor, para despacho de arquivamento (s/n)
10/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2698)
05/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00503/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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