Projeto de Lei n° 730, de 1996 ( PL 0730 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0730 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0730 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Jardim Zoológico do Estado de São Paulo objetivando a criação de vagas temporárias para animais silvestres, capturados em áreas urbanas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	30/11/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem	7808 / 1996
Indexadores	ANIMAL, CONVÊNIO, FUNDAÇÃO, JARDIM ZOOLÓGICO, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), ZONA URBANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Tramitação

Data	Descrição
30/11/1996	Publicado no Diário Oficial
03/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/12/1996	Pauta de 2ª Sessão
05/12/1996	Pauta de 3ª Sessão
06/12/1996	Recebido do DOL para distribuição (1999)
10/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (3061)
11/12/1996	Entrada na CCJ
18/02/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/02/1997	Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria Cecília Passarelli
26/02/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (275)
04/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/03/1997	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
10/03/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (382)
18/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/04/1997	Designada novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
17/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (482)
23/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
29/04/1997	Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Messas
08/05/1997	Presidente solicita devolução da propositura
26/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1251)
28/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
02/06/1997	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1298)
03/06/1997	Publicado o parecer da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlos Messias	Comissão de Constituição e Justiça

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