Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1999 ( PEC 6 / 99 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	6 / 1999
Ementa	Altera o artigo 1º, que dispõe sobre os Fundamentos do Estado.
Data de Publicação	13/05/1999
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	MACROZONEAMENTO AMBIENTAL, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
13/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00021
14/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999	Pauta de 2ª Sessão
18/05/1999	Pauta de 3ª Sessão
26/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, § 3º, c.c. artigo 31, I e § 1ª "1", da IX CRI)
27/05/1999	Entrada na CCJ.
08/06/1999	Solicitado RE.Ao STAM.
15/06/1999	Presidente solicita Relator Especial
16/06/1999	Juntado pedido de Re.Ao STAM para despacho do Presidente.
16/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/06/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
24/06/1999	Ao Dep. Carlos Sampaio
02/08/1999	Solicitada a devolução ao Deputado Carlos Sampaio.
05/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
05/08/1999	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM.
05/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	582 / 1999	favorável	favorável	Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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