Projeto de Lei n° 354, de 1999 ( PL 0354 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0354 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Jumirim.
Data de Publicação	13/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, JUMIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Data	Descrição
13/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
14/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/05/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
30/06/1999	Devolvido com cota do Relator ao DADE. À CCJ.
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (001)
17/08/1999	Devolvido com cota da Presidente da CCJ. Dep. Célia leão, oficiando ao DADE.Ao STAM.
18/09/1999	Publicado Ofício 1722/99, da Secretaria de Esportes e Turismo(DADE), contendo informações relativas a este PL (DA, p.2)
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
04/09/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

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