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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0353 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0353 / 1999
Ementa Institui Centros de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência.
Data de Publicação 13/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE APOIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
13/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
14/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos de Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
06/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
06/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999 Pedido de RE. À CCJ
16/08/1999 Juntado Pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputado Célia Leão
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
24/08/1999 À Deputada.
10/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM
14/09/1999 Presidente solicita devolução
15/09/1999 Solcitada, pelo Presidente , a devolução do PL. À Deputada.
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2)
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/12/1999 Publicado o parecer 1616/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre o Projeto (Favorável) - DA, p.6
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.538 (DA, p.8)
05/01/2000 Entrada da Mensagem A-nº 6/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 6/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 9)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto.
11/02/2000 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Recebido com parecer contrário ao Veto, favorável ao PL.
15/02/2000 Enviado à CCJ.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
16/02/2000 Enviado à CPS.
16/02/2000 Entrada na CPS para apreciação do Veto.
17/02/2000 Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento.
17/02/2000 Encaminhado ao PC.
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
21/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
22/02/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
23/02/2000 Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE. Ao STAM.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 238, de 2000, da CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto (DA p. 05)
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/06/2001 Publicado Despacho-Rejeitndo o Projeto e mantendo Veto. DA p. 10
19/07/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao veto Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Nelson Salomé Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024538 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 30/11/1999 Req. Urgência 052723 Salvador Khuriyeh  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº006 /2000 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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