Projeto de Lei n° 352, de 1999 ( PL 0352 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0352 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 7524, de 1991, que dispõe sobre auxílio-alimentação.
Data de Publicação	13/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL 7524/1991
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
13/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
14/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999	Enmtrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999	Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.
12/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21)
12/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
18/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/08/1999	Solicitado RE. À CCJ.
19/08/1999	Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
23/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen
13/09/1999	Designado o Dep. Ary Fossen Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
17/09/1999	Devolvido com parecer contrário do RE. Dep. Ary Fossen. Ao STAM.
21/09/1999	Encaminhado ao DOL para publicação (809)
22/09/1999	Publicado o parecer 814/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Ary Fossen, contrário ao PL (DA, p.3)
28/09/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 176 da IX CRI (DA p. 6)
11/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Ary Fossen	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/09/1999	Req. Retirada	042842		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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