Moção n° 521, de 1995 ( Moção 0521 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0521 / 1995
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de apresentar projeto de lei, nos moldes do anteprojeto elaborado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, obrigando a inserção, da advertência que especifica, nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas.
Data de Publicação	29/11/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, PROJETO DE LEI, RÓTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
29/11/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
30/11/1995	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2557)
05/02/1996	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
06/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (115)
07/02/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (283)
14/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (513)
15/03/1996	Publicado o parecer
26/09/1996	Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
27/09/1996	Publicado Requerimento
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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